A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio

Adriano Celestino Ribeiro Barros. Advogado, Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Público e autor de artigos de jornal, revistas especializadas, informativos, sites, dentre outros.

Família de gerente de vendas morto em viagem não será indenizada

O motivo de a Turma ter absolvido a empresa do pagamento de indenização foi o fato de que o empregado ter viajado para Foz do Iguaçu por conta própria

Brink?s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte

Empregado foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

O direito à segurança pode ser encarado numa perspectiva limitativa e restritiva de direitos e garantias, sendo instrumento do poder de polícia. O direito à segurança num Estado soberano é previsto na Constituição Federal brasileira de 1988, cujo núcleo axiológico baseia-se na democracia e na promoção de direitos fundamentais da pessoa humana,

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

O presente artigo discorre sobre a realidade encontrada nos presídios brasileiros que vão à contramão dos direitos fundamentais e até da própria lei de execuções penais. Tem como objetivo mostrar a falta de uma estrutura adequada para a ressocialização dos indivíduos que ali se encontram, tornando-se então um retiro para ensinamentos do crime e de maçantes violações do Estado para com esses seres que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da pandemia global. Utilizando-se para esse fim de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, além de pesquisas documentais em leis e jurisprudências.

Novo texto para regularização do trabalho em altura tem alteração, mas proteção continua importante

Por Rogério Souza, Gerente de Produto para Proteção Contra Queda na MSA do Brasil.

Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista

Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava.

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.

TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.

Ação Possessória. Bem Público

Posse inexistente. Mera detenção.

Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino

Ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento negou o pagamento do transporte do produto

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização

STJ suspende liminar que permitia reimpressão de ingressos roubados para Brasil e Colômbia

Pedido da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará foi atendido

Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Ação Penal. Crimes de trânsito

Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral

A consumidora não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do caso entendeu que houve dano psíquico

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Corpo estranho (prego enferrujado) em garrafa de refrigerante. Verossimilhança das alegações conforme depoimentos testemunhais.

Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular

Ação de obrigação de fazer